Projeto foi apresentado durante sessão ordinária
Foto: Edilberto Barros
A vereadora mossoroense Sandra Rosado (PSDB) apresentou nesta terça-feira (4) projeto de Lei que prevê a transmissão de licitações da Câmara Municipal e Prefeitura de Mossoró, ao vivo.
A proposta prevê a gravação em áudio e vídeo das licitações, além da transmissão ao vivo dos processos, via portais da transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Ainda de acordo com a medida, as gravações, assim como as transmissões em tempo real, abrangem desde a abertura dos envelopes com documentação necessária à habilitação dos concorrentes, assim como a verificação, o julgamento e a classificação das propostas, segundo critérios previstos no edital. Todo o material deve ser arquivado por cinco anos.
“A ideia é contribuir ainda mais com a nova ordem jurídica e administrativa, que tem como base a Lei de Transparência e Acesso à Informação”, informa a parlamentar.
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