Na sessão ordinária desta quarta-feira da Assembleia Legislativa, foi lida em plenário a mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT), do Projeto de Lei Complementar que altera a remuneração dos cargos de professor do ensino superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern). O projeto prevê a implementação de ajustes no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos docentes da UERN para os anos de 2023,2024 e 2025.
A reitora da Uern, Cicília Maia, esteve pessoalmente na Assembleia, visitando os gabinetes dos deputados estaduais, para apresentar as informações referente ao projeto e destacar a importância dele para a categoria docente. A partir de agora, o projeto segue para apreciação das comissões para ser votado em plenário e uma vez aprovado, sancionado pela governadora Fátima Bezerra.
Prioritário
“Esse projeto é prioritário para a administração da Uern. Trata-se tão somente da conclusão do escalonamento do PCCR docente, já previsto na nossa autonomia, não representando, portanto, nenhum impacto financeiro para o estado. E é isso que estamos explicando às deputadas e aos deputados na Assembleia Legislativa. Uma vez implantado em sua totalidade o PCCR docente, poderemos construir, a partir de 2025, uma campanha salarial, discutindo a reposição de perdas, dentro das condições garantidas pela autonomia financeira”, explicou a reitora.
O projeto prevê implantação, em 2023, da tabela do PCCR docente com aumento de 5% no salário base, para todas as classes e todos os níveis; a implantação, em 2024, da tabela 3, com elevação da titulação: 10% para a Classe I; 26% para a Classe II e 55% para a Classe III, a antecipação da tabela 4, de 2025 para 2024, com aumento linear de 10% no salário base, além do reenquadramento dos aposentados e pensionistas.
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