Presidente da Assembleia apresenta projeto
Foto: divulgação
O deputado estadual e
presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira
(PSDB), apresentou um Projeto de Lei que reconhece à pessoa com malformação
congênita do tipo fissura palatina ou lapiopalatina não reabilitada o mesmo tratamento
legal e os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, no âmbito
do Estado do Rio Grande do Norte.
O texto da proposta que tramita na Assembleia
Legislativa se refere apenas às pessoas não reabilitadas, uma vez que com o
tratamento, alguns indivíduos conseguem se beneficiar de ganhos terapêuticos,
tanto estéticos quanto funcionais, fazendo com que a pessoa tenha uma razoável
qualidade de vida, ao contrário do que acontece com os não reabilitados, que
enfrentam uma vida pautada por sofrimento, discriminação e outras dificuldades
relacionadas com a má formação, que terminam limitando suas atividades e
restringindo sua participação social.
“Assim, há necessidade que a pessoa com fissura
palatina ou labiopalatina não reabilitada goze de maior proteção para que possa
ser inserida de forma mais digna e humanizada no seio da sociedade. É
pertinente ressaltar que a inclusão dessas pessoas com malformações congênitas,
fissura palatina ou labiopalatina como pessoa com deficiência encontra fundamento
constitucional, mormente o princípio da dignidade da pessoa humana, inserto no
art. 1°, inciso III da Carta Política de 1988”, justificou Ezequiel.
