CCJ aprova projeto sobre consumidores
Foto:assessoria
Entre as dez matérias discutidas, votadas e aprovadas pela
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa em
reunião realizada na tarde desta terça-feira (4), está o Projeto de Lei 41/2020,
de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que foi relatado pela deputada
Cristiane Dantas (SDD) e que propõe acabar com prática abusiva para o
consumidor.
“Atualmente tem sido abusiva uma
prática que afeta de forma geral os beneficiários de planos privados de
assistência à saúde. Sempre que ocorre a tentativa de agendamento, a secretária
inicia o atendimento com a seguinte pergunta: é por convênio ou é particular.
Seguida de justificativa que se for particular existe vaga hoje, mas se for por
convênio só terá horário disponível daqui a dois meses” justifica o deputado
autor da propositura.
O Projeto proíbe a diferenciação no
prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas entre
pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à Saúde e os
pacientes particulares.
Entre as outras matérias aprovadas
está o Projeto de Lei que dispõe sobre a política estadual de sementes de
cultivares e mudas crioulas no Rio Grande do Norte.
Antes do início dos trabalhos, o
presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou um balanço do
número de matérias analisadas em julho último. Tramitaram na Comissão 73
projetos. No mês anterior foram 179 matérias deliberadas. Algumas matérias
estão em diligência aguardando resposta dos órgãos para onde foram encaminhadas
com pedidos de informações.
Participaram da reunião os
deputados Kleber Rodrigues, Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB),
Cristiane Dantas e George Soares (PL).
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