A Prefeitura de Mossoró transferiu o “Dia do Servidor Público” de 28 de outubro (quinta-feira) para o dia 1º de novembro (segunda-feira), véspera do Dia de Finados, declarando o dia 1º de novembro ponto facultativo no âmbito do serviço público municipal.
O decreto nº 6.274/2021 foi publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), de 26 de outubro e regulamenta o funcionamento das repartições públicas municipais no “Dia do Servidor Público”, instituído pelo art. 196, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008.
A determinação vale para os servidores/empregados públicos da Administração Municipal direta e indireta, mas não afetará o funcionamento dos serviços essenciais, como, serviços de assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito e vigilância.
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