A Neoenergia Cosern informou nesta terça-feira que suspendeu as emissões de faturamento nas contas de luz, para consumidores de energia solar.
A medida foi informada depois de uma reunião entre a direção da concessionária, Procon RN e Procons municipais, ocorrida em Natal.
O Procon informou que recebeu mais de 100 reclamações de recente encarecimento na conta de luz para energia solar no RN.
Confira a nota da Neoenergia Cosern.
A Neoenergia Cosern informa que tomou a decisão de suspender temporariamente, desde a semana passada, a emissão do faturamento dos clientes de Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD II e III) enquanto dialoga com o Governo do Estado a respeito do tema. A decisão foi comunicada aos representantes dos Procons Estadual e Municipais em reunião realizada na sede da Neoenergia Cosern em Natal nesta segunda-feira (17).
Entenda
Neste mês de novembro, consumidores reclamaram de aumentos na conta de luz.
Na semana passada, a Neoenergia Cosern emitiu nota e destacou que as novas cobranças seguiram duas normas:
- uma lei federal de 2022, que regulamenta o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) de forma progressiva;
- e uma lei estadual de 1996 sobre o pagamento de ICMS pro segmento, que, segundo a empresa, não teria descontos aplicáveis para quem produz a própria energia.
Já o Governo do RN, diante da polêmica, também se pronunciou em nota oficial e negou qualquer mudança no ICMS que justificasse o encarecimento do serviço.
Essa mesma medida, adotada no RN pela Neoenergia Cosern, já foi aplicada em outros estados, como Minas Gerais, Piauí e Paraíba, mas acabou derrubada pela Justiça.
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