MP pede bloqueio de bens de deputado
Foto: Assessoria
O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou à Justiça potiguar o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) pela prática dos crimes de estelionato contra a fazenda pública e falsidade ideológica. Entre 24 de julho de 2007 e 16 de março de 2016, o parlamentar inseriu informações falsas em documentação sobre a frequência de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa.
Segundo a acusação, o deputado obteve vantagem ilícita em favor de Kadydja Rosely Varela da Fonseca. O MP está pedindo que a Justiça receba a denúncia e determine o sequestro e perdimento dos bens do denunciado no valor de R$ 1.018.825,71, devidamente atualizados com juros e correção monetária, para ser revertido em favor do Estado do RN.
O valor corresponde ao que a servidora recebeu sem trabalhar no período mencionado, com a permissão do deputado, que era seu chefe imediato. Ou seja, Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação, uma vez que a servidora estava morando em Foz do Iguaçu.
O MPRN ressalta que era do inteiro conhecimento do denunciado a condição de “fantasma” de Kadydja, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informou que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação.
Inclusive, ambos já tiveram a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça e são réus em uma ação civil pública que pede a responsabilização dos dois atos de improbidade administrativa.
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