Rosalba: Nepotismo na Prefeitura
Foto: web
O Ministério Público Estadual deu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Mossoró combata a prática de nepotismo. É que de acordo com inquérito civil instaurado em 2017, a prefeita Rosalba Ciarlini nomeou Rodrigo Nogueira Delfino, sobrinho da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Magali Nogueira Delfino, para ocupar cargo comissionado como Diretor de Unidade.
Ainda de acordo com a recomendação, o sobrinho da secretária apresentou declaração de ausência de parentesco com qualquer ocupante de cargo de chefia, direção ou assessoramento.
A recomendação vem da 11ª Promotoria de Justiça e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta sexta-feira (13).
Segundo Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são constituídas como práticas de nepotismo “o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive de qualquer servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento”.
Caso a Prefeitura descumpra a recomendação, o MP promete ajuizar ação civil pública para responsabilizar a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, por improbidade administrativa.
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