Do Blog Carlos Santos
A titular da 19ª Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e Tutela de Fundações da Comarca de Mossoró, Patrícia Antunes Martins, determinou arquivamento de procedimento protocolado sob o número 02.23.2039.0000030/2022-44.
A demanda foi provocada (número 2837968) por todos os dez vereadores da oposição contra o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).
Os parlamentares agiram em ainda durante o Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2022.
Na representação, eles formularam denúncia com vários pedidos, como de proibição do executivo ter seu nome citado na festa, mesmo sob organização da municipalidade.Expectativa era de desencadear uma Ação Civil Pública (ACP) da promotoria, capaz de emparedá-lo por improbidade administrativa e outros atos lesivos à coisa pública.
Agradecimento
Na apreciação da promotora, ela lembrou que recomendação emitida à ocasião, plenamente seguida pelo gestor e prefeitura, deixou evidente não ter ocorrido “irregularidade que enseje a adoção de outras medidas além das já adotadas”.
Enfim, “não há justa causa” para ajuizar ACP. Allyson falou em algumas ocasiões da festa em agradecimento aos artistas locais e de fora, exaltação ao trabalho de seguranças, saúde e outros servidores públicos, além de agradecer visitantes.
Os autores da representação contra o prefeito foram os vereadores Cabo Tony Fernandes (Solidariedade), Carmem Júlia Montenegro (MDB), Larissa Rosado (PSDB), Marleide Cunha (PT), Pablo Aires (PSB), Francisco Carlos (Avante), Isaac da Casca (MDB), Lamarque Oliveira (PSC), Paulo Igo (Solidariedade) e Omar Nogueira (Patriotas).
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