Juiz nega recurso de acusado e mantém processo na JF
Foto: CNJ
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, decidiu que é de competência da Justiça Federal o caso envolvendo José Bezerra Júnior, acusado de supostamente ter viabilizado o recebimento de R$ 300.000, a título de propina para os acusados José Agripino Maia, ex-senador, Rosalba Ciarlini Rosado, atual prefeita de Mossoró, e Carlos Augusto de Sousa Rosado, ex-deputado estadual.
O acusado José Bezerra pedia exceção de incompetência do Juízo para que o processo fosse remetido à Justiça Estadual. A tese foi rejeitada.
Para o magistrado, por se tratar de crime em que se imputa a participação de acusado que praticou a conduta quando era senador e em razão do exercício do cargo, na hipótese de desmembramento, a Justiça Federal é o juízo competente para processar e julgar os coautores e/ou partícipes.
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