A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Rio Grande do Norte tem como base uma lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (Progressistas). A legislação estadual regulamentou a identificação e facilita o acesso das pessoas com TEA aos direitos e atendimentos prioritários previstos em lei.
A iniciativa busca garantir mais segurança e praticidade às pessoas autistas e suas famílias, especialmente em situações em que é necessário comprovar a condição para assegurar atendimento preferencial e acesso a serviços.
“A Ciptea é um instrumento que facilita a vida das famílias e ajuda a transformar direitos previstos na legislação em direitos efetivamente respeitados no dia a dia. Nosso trabalho pela inclusão passa também por medidas práticas como essa”, destacou Kleber Rodrigues.
A defesa das pessoas com deficiência, especialmente das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é uma das principais áreas de atuação do parlamentar na Assembleia Legislativa. Kleber é autor 42 leis leis voltadas à inclusão e à ampliação de direitos no Rio Grande do Norte. Uma delas é a nº 12.459/2025 que garante a emissão do documento .
Siga-nos no Instagram.
contatosaulovale@gmail.com
