Mossoró Hoje
A Justiça Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros (RN) determinou, nesta quinta-feira (9), a cassação dos diplomas do prefeito José Adolfo da Silveira Neto (Podemos) e da vice-prefeita Lizandra Maria Correia de Oliveira (MDB), do município de Francisco Dantas (RN).
A informação foi divulgada em primeira mão pelo Grupo Cidadão 190.
A decisão decorre de uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, movida pela Federação Brasil da Esperança (PV/PCdoB e PT).
Segundo a sentença do juiz Edilson Chaves de Freitas, os investigados utilizaram recursos públicos para fins eleitorais, incluindo a contratação irregular de servidores temporários em ano eleitoral, sem justificativa administrativa plausível e fora dos critérios legais.
Entre janeiro e agosto de 2024, houve um aumento de 39,07% nas despesas com pessoal temporário em comparação ao mesmo período de 2023, configurando um gasto adicional de R$ 629.647,62.
A decisão apontou que os contratos foram usados para favorecer a candidatura dos representados, com servidores promovendo a gestão nas redes sociais e participando de eventos eleitorais durante o expediente.
Além da cassação, foi decretada a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.
A Justiça também reconheceu que as práticas feriram o princípio da igualdade de oportunidades e comprometeram a lisura do processo eleitoral.
A defesa do prefeito e da vice-prefeita negou irregularidades, justificando as contratações como necessárias para a implantação de programas educacionais no município, mas não conseguiu comprovar a regularidade das medidas.
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