Pedro Cordeiro atendeu questionamento de empresa - Foto: web

Juiz suspende licitação da limpeza urbana de Mossoró

Do Blog do Barreto

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Pedro Cordeiro Júnior suspendeu a licitação da limpeza urbana de Mossoró prevista para ser realizada amanhã às 9h.

Ele atende questionamento da empresa Fortline Serviços LTDA que alega existir restrição na concorrência por causa da exigência de ser ter licença do IDEMA para se habilitar a licitação.

A empresa entrou hoje com um mandado de segurança e o magistrado entendeu existir a necessidade de se ouvir a Prefeitura de Mossoró em um prazo de 72 horas.

“Como forma de evitar o perecimento do direito antes da apreciação da liminar buscada, suspendo a Concorrência Pública nº 02/2023 (Processo nº 23/2023), bem como eventuais atos administrativos dele decorrentes, sob pena de multa diária no valor de um salário-mínimo vigente em desfavor da requerida, além de outras medidas previstas em lei”, justificou.

A licitação vem sendo alvo de questionamentos. No último dia 10 o certame foi adiado para amanhã. O contrato é de R$ 144.059.811 por 30 meses de serviço.

Leia a decisão AQUI· 

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Saulo Vale

É formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UERN. Apresentador do Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró, e do Enfoque Político, Super TV. É também correspondente de política das rádios da capital e do interior, como 97 FM de Natal, 91 FM de Natal e Rádio Cabugi do Seridó.

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