Câmara aprova Reforma Administrativa em sessão ordinária
Foto: Edilberto Barros
Em sessão polêmica, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou a Reforma Administrativa, enviada pela Prefeitura para o Poder Legislativo. A aprovação se deu na sessão ordinária desta terça-feira (3), que antecedeu o período do recesso parlamentar.
Com isso, serão criadas mais três secretarias municipais, que atualmente são secretarias executivas, além de quatro cargos de assessores no gabinete da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
O placar foi de 16 votos a favor, três abstenções e zero voto desfavorável, dos 20 vereadores presentes.
A oposição se dividiu: Parte se absteve da votação e outra votou favoravelmente à matéria do governo. Já a bancada governista votou toda a favor da proposta.
Serão criadas as seguintes pastas, a partir da sanção do projeto de Lei: Secretaria de Esporte, que será desmembrada da Secretaria de Educação; Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, que será desmembrada da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
É criada também a Secretaria de Finanças e Compras, desmembrando-se da Secretaria de Administração.
Ano passado, a gestão Rosalba Ciarlini (PP) já tinha criado a Secretaria de Cultura, com 40 cargos comissionados.
Requerimento rejeitado
A vereadora Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento com pedido para suprimir os quatro cargos de assessoramento da prefeita, além de retificação em erro formal. Segundo ela, a atual Reforma Administrativa baseava-se na Lei Complementar 105/2014, e não na Lei Complementar 126/2016, que foi a última Reforma Administrativa promovida.
O requerimento acabou derrubado no plenário, por 11 votos a 7.
Veja como os vereadores votaram:
A favor da Reforma Administrativa: Alex Moacir (MDB); Francisco Carlos (PP); Sandra Rosado (PSDB); Emílio Ferreira (PSD); Manoel Bezerra (PRTB); Zé Peixeiro (PTC); Flávio Tácito (PPL); João Gentil (sem partido); Ricardo de Dodoca (Pros); Didi de Arnould (PRB); Tony Cabelos (PSD); Petras Vinícius (DEM); Rondinelli Carlos (PMN) e Raério Araújo (PRB).
Abstenção: Isolda Dantas (PT); Ozaniel Mesquita (PR) e Genilson Alves (PMN).
Em tempo: A vereadora Aline Couto (PHS) esteve ausente da sessão e a presidente da Casa, vereadora Izabel Montenegro (MDB), só votaria em casa de empate.
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