“Recursos só serão descontigenciados se houver disponibilidade”, afirma secretário
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19) o contingenciamento de quase R$ 900 milhões no orçamento deste ano.
Contingenciamento é quando o governo não executa o previsto na Lei Orçamentária Anual, por insuficiência de receitas.
O secretário de Planejamento, Aldemir Freire, usou suas redes sociais para explicar:
“O governo do estado publicou hoje o decreto de execução orçamentária e financeira de 2019. Para o executivo a autorização de despesas de custeio com fonte do tesouro foi contingenciada em R$ 207,5 milhões (29% do custeio orçado ñ tem autorização de empenho). No caso dos investimentos com recursos do tesouro estadual o contingenciamento foi de R$ 145, 7 milhões. Assim, de R$ 925 milhões previstos na LOA 2019 p custeio e invest c recursos da fonte tesouro, só está autorizado executar R$ 572 milhões. Contingenciamento: R$ 353 milhões. Outros R$ 537 milhões de investimentos previstos com recursos de empréstimos domésticos e transferências de capital da União também não estão autorizados empenhos. O contingenciamento total é de aproximadamente R$ 900 milhões. Recursos só serão descontigenciados se houver disponibilidade financeira. Contingenciamento objetiva adequar as despesas ao fluxo de receitas de 2019. É o executivo fazendo sua parte no ajuste necessário p equilibrar as contas do Estado”.
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