A Prefeitura Municipal de Areia Branca possui uma dívida com a Receita Federal de quase R$ 11 milhões por “compensações indevidas”.
Esse débito vai ser deixado pela gestão da atual prefeita Iraneide Rebouças (PSDB) para o prefeito diplomado Souza Neto (União Brasil), que será empossado na próxima quarta-feira (1º).
Para ser mais preciso, o montante, somente dessa dívida, chega a expressivos R$ 10. 942.400,10 (10 milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos reais e dez centavos), em valores atualizados.
É o que aponta uma cobrança da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que entrou na Justiça para receber o valor devido.
“[…]até o momento, não foi paga nem se encontra parcelada, restando questionar esta na via judicial […]”, escreveu o procurador da Fazenda Nacional, Alexandre de Andrade Freire.
“Caso não haja regularização do débito, a presente ação de execução fiscal seguirá adiante, podendo gerar a expropriação de bens, valores e direitos. Ademais, a PGFN [Procuradoria Geral da Fazenda Nacional] poderá adotar outros atos gravosos de cobrança”, complementa o procurador.
“Serasa” dos municípios
A dívida já penalizou o Município de Areia Branca a figurar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), uma espécie de “Serasa” dos municípios.
Isso impede o Município, dentre outras sanções, de celebrar convênios com a União, o que aponta a dificuldade financeira que se encontram as contas municipais.
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