A Justiça Eleitoral suspendeu os efeitos da decisão que determinou a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), em Mossoró.
A Câmara Municipal informou que foi intimada da decisão na tarde desta terça-feira (13), proferida pelo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Eduardo Pinheiro, no julgamento de embargos de declaração.
O magistrado determinou a suspensão dos efeitos do acórdão que havia decretado a perda do mandato até o julgamento dos embargos de declaração e a publicação da decisão correspondente.
A nova decisão suspende ainda a extinção do mandato parlamentar e a convocação do suplente para posse.
Em nota, a Câmara informou que publicará os atos administrativos necessários para restabelecer Cabo Deyvison no exercício do mandato, em cumprimento à determinação da Justiça Eleitoral.
Entenda
Cabo Deyvison foi cassado na semana passada por infidelidade partidária em uma ação movida pelo seu antigo partido – MDB. A legenda argumentou que o parlamentar mudou para o PL sem autorização.
À época, Cabo Deyvison se filiou ao PL para ser candidato a deputado federal em 2026.
Siga-nos no Instagram.
contatosaulovale@gmail.com
