Dívidas com empresa prestadora do serviço médico ultrapassa R$ 2 milhões
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Do Blog Carlos Santos
Está nas mãos do desembargador Gilson Barbosa, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o atendimento médico nas três Unidades de Pronto-Atendimento de Mossoró (UPA’s). Serviços poderão ser paralisados na sexta-feira (3).
Em audiência de conciliação marcada para as 11 horas dessa quinta-feira (2), na sede desse poder em Natal, ele definirá sobre Pedido de Suspensão de Segurança protocolado pela Prefeitura Municipal de Mossoró às 12h13 do último dia 26 (domingo).
Às 14h14 de terça-feira (31), o desembargador assinou despacho sobre a audiência de conciliação entre a municipalidade e a empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (SAMA), que atende às UPA’s com quase 200 médicos plantonistas, além do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).
A PMM acumula dívida de mais de R$ 2 milhões com a Sama (R$ 2.184,993,44), decorrente do atraso de três contraprestações mensais e quatro meses de acordo (de um total de 15), firmado anteriormente. Ou seja, são sete meses em atraso.
Em contrato, é assinalado que a prestadora de serviço pode paralisar atividades após 90 dias sem pagamento da contratante (prefeitura).
No âmbito da 1ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Mossoró, o juiz Pedro Cordeiro Júnior determinara o bloqueio de contas para pagamento parcelado do débito. Entretanto em tentativa de conciliação entre as partes ontem (terça-feira), representação da municipalidade admitiu o débito mas usou um argumento próprio de trapaceiros de boteco para que contratos não sejam honrados: deve, não nega e pagará quando puder.
Muitos milhões retidos
Além de provocar o TJRN, paralelamente a PMM entrou com uma Reclamação Constitucional (RCL) sob o número 31274/2018, no Supremo Tribunal Federal (STF), às 18h23 do domingo (29). A demanda está nas mãos do ministro Celso de Mello, que não se pronunciou ainda.
A gestão Rosalba Ciarlini (PP) sustenta arrazoado no STF, de que o bloqueio sobre verbas da municipalidade incide sobre a obrigação sine qua non (indispensável) do pagamento em dia da folha de pessoal. Vale lembrar que segunda-feira (30), o governismo se jactava de estar com pagamento de julho atualizado para comissionados, aposentados/pensionistas e servidores de carreira, apesar do bloqueio judicial.
Nessa RCL que está no STF, quem também é afetado é o Hospital Wilson Rosado (HWR). Essa empresa espera receber R$ 5.657,559,08 da administração de Rosalba Ciarlini. Sama e HWR cumulativamente têm mais de 7,8 milhões retidos pela prefeitura.
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