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Deputados começam a analisar projetos do governo do RN

A Assembleia Legislativa do RN começa a analisar esta semana o projeto de Lei, enviado pelo governo estadual, para contenção de gastos.

Coube ao vice-governador Fábio Fária (PC do B) entregar as propostas ao Legislativo na semana passada.

Veja abaixo as propostas enviadas pelo governo à Assembleia Legislativa:

Escalonamento em três anos do reajuste das alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), a partir de 2018; 

Autorização para o Governador do Estado editar medida provisória para leis ordinárias; 

Obrigação aos poderes arcarem com os próprios déficits previdenciários; 

Equiparação do teto salarial do servidor ao subsídio do Governador; 

Instituição de subsídio único para o serviço público estadual; 

Prioridade à promoção de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ao pessoal que está em serviço na tropa;

 

Abertura de crédito suplementar para o Ipern no exercício de 2017; 

Criação do Programa de Recuperação de Créditos – Refis no âmbito do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado e Refis do IPVA e ITCD.

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Saulo Vale

É formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UERN. Apresentador do Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró, e do Enfoque Político, Super TV. É também correspondente de política das rádios da capital e do interior, como 97 FM de Natal, 91 FM de Natal e Rádio Cabugi do Seridó.

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