Ex-prefeito e atual deputado é novamente condenado pela Justiça
Foto: AL/RN
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma nova condenação por improbidade administrativa contra o atual deputado estadual Galeno Torquato (PSD-RN). Desta vez, o caso envolve dois contratos superfaturados assinados em 2009 e destinados ao transporte escolar no município de São Miguel (RN), do qual era prefeito. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 262.878,45 (em valores não atualizados), fora o risco aos estudantes, já que não havia fiscalização e alguns dos alunos eram transportados em caminhonetes abertas, sem cinto de segurança. Há poucos dias, o deputado foi alvo de outra decisão judicial contrária.
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Além do deputado, foram condenados o pregoeiro José Pauliner de Aquino; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Walkei Paulo Pessoa Freitas; e a empresa J. M. Locadora de Veículos e Máquinas Ltda. O MPF já recorreu da sentença pedindo a condenação de três réus absolvidos em primeira instância: a outra empresa contratada, a Construser Construções e Serviços de Terraplanagem Ltda.; bem como os representantes Carlos Alberto Martins (da JM) e José Audísio de Morais (Construser). |
As verbas vieram do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A JM foi escolhida através de um pregão presencial e a Construser de um processo licitatório na modalidade convite. Ambas subcontrataram os serviços, ou seja, pagaram valores menores para que particulares realizassem o transporte dos estudantes, com a conivência de Galeno Torquato.
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