Foi aprovado nesta quarta-feira, 22, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o Projeto de Lei 3127/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos), que trata da implantação da castração química voluntária como pena alternativa para reincidentes em crimes de estupro e violência sexual.
O projeto foi aprovado com 17 votos a favor e 3 contrários. Como é terminativo, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Reincidência
A proposta coloca como exigência para a adoção da castração química que o agressor sexual seja reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável.
Caso escolha o procedimento, o preso teria direito a livramento condicional.
“E nesse ponto é preciso salientar que o agressor sexual é, majoritariamente um homem; e mesmo nos casos em que temos uma mulher envolvida, ela age por conta do desejo lascivo do homem; portanto, coibir a libido do homem agressor e reincidente deve ser a primeira preocupação”, diz o parecer do relator, deputado Ângelo Coronel (UB-BA).
“Dados públicos de vários países mostram que mais da metade dos crimes de estupro são cometidos por reincidentes. Além disso, são muitos os países (como Alemanha, Suécia, Noruega e, na América do Sul, Peru e Argentina) que já implantaram a castração com bons resultados no que diz respeito à redução deste tipo bárbaro de crime”, afirma Styvenson Valentim, autor do PL.
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