Colegiado aprova matérias - Foto: João Gilberto

CCJ aprova aumento do ICMS e alterações no IPVA

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa analisaram e aprovaram nesta terça-feira (12), o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que modifica a alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% para 20% e adequa à lei federal nº 87/1996.

O projeto de lei diz, em seu artigo 27A, que serão adicionadas dois pontos percentuais às alíquotas incidentes sobre as mercadorias relacionadas: armas e munições, asas delta e ultraleves, suas partes e peças, bebidas alcoólicas,  exceto  aguardente  de  cana ou de melaço, cigarros,  fumos  e seus  derivados, cachimbo,  cigarreiras,  piteiras  e isqueiros e demais artigos de tabacaria, fogos de artifício, joias, perfumes,  águas-de-colônia, cosméticos  e produtos de beleza  ou de maquiagem, refrigerantes,  bebidas  isotônicas  e bebidas  energéticas.

IPVA

Também foi aprovado, à unanimidade, o projeto de lei que altera a lei que trata sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na reunião foram apresentadas três emendas, propostas pela bancada governista. A primeira trata da taxação para veículos elétricos com definição das alíquotas que variarão de 0,5 a 1,5%. A segunda mantém a isenção do IPVA para carros com 10 anos, como já ocorre e a terceira emenda diminui em 50% a alíquota dos veículos movidos a gás natural (GNV), que até então era de uma alíquota 3%.

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados à unanimidade mais dois projetos de leis. Um que trata sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD e o outro que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

As matérias seguem a tramitação normal até chegar em plenário para apreciação e votação dos deputados.

Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Isac da Casca (MDB) e Nelter Queiroz (PSDB).

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Saulo Vale

É formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UERN. Apresentador do Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró, e do Enfoque Político, Super TV. É também correspondente de política das rádios da capital e do interior, como 97 FM de Natal, 91 FM de Natal e Rádio Cabugi do Seridó.

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