Categoria: Utilidade Pública

O ministro do Superior Tribunal Federal, Nunes Marques, reconsiderou decisão anterior e deferiu nesta quinta-feira (04) liminar suspendendo a eficácia do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fixando o dia 25 de abril de 2024 como data-limite para os servidores do Executivo Estadual que ingressaram no serviço público sem concurso antes da Constituição Federal de 1988 se aposentem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração, mais de 3,6 mil servidores seriam atingidos pela decisão do TCE, medida que poderia inviabilizar o serviço de vários órgãos da administração direta e até mesmo a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).

No despacho de hoje, o ministro acata o argumento de que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, a pretexto de operacionalizar o cumprimento da decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 573), findou por criar critério nela não previsto. Além disso, adotou parâmetro mais restritivo, no que, relativamente aos servidores estáveis, exigiu não apenas o preenchimento dos pressupostos para a jubilação até a data definida, mas a efetiva aposentação.

“Do exposto, reconsidero a decisão em que foi negado seguimento à reclamação. Restabelecida a sequência, defiro a liminar, para suspender, até o julgamento definitivo, a eficácia do acórdão n° 733/2023-TC, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do qual formalizada resposta à Consulta n. 300762/2023-TC, no tocante à exigência de efetiva aposentação, para fins de manutenção, no Regime Próprio, de servidores estabilizados na forma do art. 19 do ADCT, bastando o preenchimento dos respectivos requisitos”, escreveu Nunes Marques.

A suspensão fica em vigor até o julgamento definitivo da questão.

“Essa é uma luta que estamos assumindo para garantir os direitos dos servidores estabilizados do nosso Estado”, disse nas redes sociais a governadora Fátima Bezerra, ao comentar a decisão do ministro.

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A AeC Contact Center está com novas oportunidades de emprego abertas em Mossoró. São 300 vagas com início presencial e possibilidade de home office após 90 dias.

As posições ofertadas são para operador de contact center para maiores de 18 anos, ensino médio completo e noções básicas de informática.

A empresa não exige experiência anterior no cargo, o que abre oportunidades para o primeiro emprego ou até mesmo ingressar em uma nova função com possibilidades reais de carreira.

Além de remuneração compatível com o mercado, os futuros colaboradores da AeC terão outros benefícios como plano de saúde e odontológico. O primeiro passo para os interessados em fazer parte da equipe AeC é cadastrar-se no site da empresa (sou.aec.com.br).

Os selecionados participarão de uma prova online como  primeira etapa do recrutamento e, na sequência, será avaliada a capacidade dos candidatos em comunicar-se bem.

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O Relatório do Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), divulgado nesta quinta-feira (04), indica que a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 421.728.050 m³, percentualmente, 70,32% da sua capacidade, total, que é de 599.712.000 m³.

Este é o maior volume acumulado no manancial desde 2012.

As reservas hídricas superficiais totais acumulam 2.829.514.156 m³, equivalentes a  63,36% da capacidade total de acumulação do RN, que é de 4.466.041.044 m³.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.601.638.742 m³, correspondentes a 67,49% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. Este também já é o maior volume de reservas hídricas do manancial desde 2012.

Localizada em Upanema, a barragem Umari acumula 264.154.293 m³, equivalentes a 90,21% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No ano passado, o reservatório completou 100% da sua capacidade no dia 09 de abril.

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Do G1

A barragem Marechal Dutra, conhecida popularmente como açude Gargalheiras, voltou a sangrar após 13 anos.

Por volta de 23h30 desta quarta-feira (3), o manancial transbordou, trazendo imensa alegria para os moradores do município de Acari, região Seridó do RN, onde o reservatório se encontra.

O açude pode armazenar até 44 milhões de metros cúbicos de água.

Em 2015 chegou a ficar completamente seco.

Esse manancial é reconhecido como patrimônio cultural, histórico, geográfico, paisagístico, ambiental e turístico do estado.

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A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) manteve o conceito 4 no Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), referente a 2022. O valor máximo é 5.

Os dados divulgados nesta terça-feira, 02, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mantém a instituição entre as melhores universidades do país.

O resultado é ainda melhor que na última avaliação. Em 2018, a Uern registrou a nota de IGC Contínuo de 3,007 e agora subiu para 3,196.

Outros indicadores

Além do IGC, o Inep divulgou os outros dois itens que fazem parte dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior. São eles: o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) e o Conceito Preliminar de Curso (CPC).

No IDD, foram considerados os cursos de Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Serviço Social, Direito Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Turismo, do Campus Mossoró; Ciências Econômicas e Administração, do Campus Pau dos Ferros; Ciências Contábeis, do Campus Patu; Ciências Econômicas, Campus Assú; e Turismo e Direito, Campus Natal.

Comparando com 2018, a maioria dos cursos subiu de 3 para 4, alguns mantiveram o 4, enquanto apenas três desceram um ponto.

No CPC, os mesmos cursos citados anteriormente, em sua maioria, se mantiveram na faixa 4. Outros subiram de 3 para 4, enquanto apenas um curso desceu de 5 para 4.

“Estamos aqui pra agradecer todo o esforço coletivo. Desde 2017, que isso é fruto de um trabalho de gestão, fruto de um trabalho de cada um e cada uma que faz a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Motivo de celebrar e dizer que o ano de 2024 começa com todo o gás e com toda a nossa vontade, disponibilidade e amor, que é do tamanho dos nossos sonhos”, comemorou a reitora Cicília Maia.

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O Partage Mossoró realizará o II Fórum de Desenvolvimento do Varejo de Mossoró e Região. O evento acontece hoje, 03 de abril, às 19h, no Requinte Buffet. Será um momento importante para discutir as principais tendências econômicas do Oeste Potiguar, reunir pessoas, negócios, ideias e objetivos em prol do desenvolvimento da região.

A programação contará com dois painéis de debates que enriquecerão os conhecimentos e a troca de experiências. No primeiro painel, será discutido o ‘Impacto do Setor Produtivo no Desenvolvimento Econômico de Mossoró e Região’ e no segundo, ‘A inovação no varejo: perspectivas para os próximos anos’, que tratará das apostas em inovação do ramo como foco de discussão. Liderado por Adriano Capobianco, Diretor Comercial e de Novos Negócios do Grupo Partage, e Cristina Franco, Presidente do Conselho da Associação Brasileira de Franquias ABF, entre outros convidados.

“Estamos animados com as novidades e discussões que traremos nesta 2ª edição do fórum em Mossoró. Creio que este é um evento muito importante para a cidade e desta vez vamos conversar mais sobre desenvolvimento econômico, aprofundar sobre inovação e entender como podemos ajudar ainda mais o contexto regional. Da primeira vez, foi uma troca muito rica e tenho certeza que este será ainda melhor”, afirma Capobianco.

O II Fórum de Desenvolvimento do Varejo de Mossoró e Região é um evento restrito a convidados e à imprensa e será uma oportunidade imperdível para conhecer a visão, as experiências bem-sucedidas e os planos de crescimento econômico da região com desenvolvimento sustentável.

Abaixo, confira a programação completa do II Fórum de Desenvolvimento do Varejo de Mossoró e Região:

1° Painel:

Impacto do Setor Produtivo no Desenvolvimento Econômico de Mossoró e Região:

● Gutemberg Dias (Diretor de Relacionamento Institucional – Progel)
● Fábio Martins de Queiroga – Diretor presidente COEX RN – Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte
● Allysson Bezerra – Prefeito Mossoró
● Airton Torres – Presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Sal do Estado do Rio Grande do Norte (SIESAL-RN)

2° Painel:

Inovação no varejo – perspectivas para os próximos anos:

● Adriano Capobianco – Diretor comercial e de novos negócios – Grupo Partage
● Cristina Franco – Presidente do Conselho da ABF
● Glauber Gentil – CEO Grupo Gentil – Franqueado Boticário
● Zico Paiva – Franqueado Aramis

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Por Philipe Villeneuve, padre

★ 27/08/1996

† 02/04/2024

Tenho refletido muito sobre o amor, não como sentimento, mas sim compromisso com as pessoas, com a vida, com o vínculo de humanidade que temos.

E me preocupo que, no Cristianismo, o amor, mandamento primário e essencial, passe a ser barganha de salvação. Sim, alguns fazem qualquer gesto amoroso pensando naquilo que receberão em troca.

As relações são utilitaristas: usamos os outros para aquilo que queremos obter e ainda buscamos impressionar Deus, achando, nós, que Ele irá ver o externo, não o coração.

Amar não deveria ser moeda de troca, mas sim uma pulsão de vida, uma naturalidade do coração. Amamos porque é bom amar, nos faz bem, faz-nos mais humanos, sentimo-nos mais na essência do que somos.

“Padre, devemos amar para alcançar o céu”. A eternidade não precisa de amor interesseiro, para lá vão os que amaram com gratuidade de coração.

Jesus nos mandou amar como Ele amou. Ora, Ele não morreu para ganhar algo. Sua entrega é um gesto de amor gratuito e desprendido.

E basta.

Texto publicado em 10 de março de 2024, no Instagram de Philipe Villeneuve.

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A Diocese de Santa Luzia de Mossoró informou o local e o horário de velório e sepultamento do padre Philipe Villeneuve.

7h – início do velório na Catedral;

8h30 – missa na Catedral;

10h – saída para Pau dos Ferros;

15h30 – missa na matriz de Pau dos Ferros, em seguida sepultamento no cemitério São Manoel.

Leia mais: Morre em Mossoró, aos 27 anos, padre Philipe Villeneuve

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Morreu na noite desta terça-feira (2) o padre Philipe Villeneuve Oliveira Rêgo, de 27 anos de idade.

O sacerdote estava intubado na UTI do Hospital Wilson Rosado, desde a tarde do mesmo dia (2), em estado grave, após infecção respiratória. Ainda internado, ele teve cinco paradas cardiorrespiratórias.

Natural de Pau dos Ferros, padre Philipe era vice-reitor do Seminário Santa Terezinha, diretor pedagógico do Colégio Diocesano Santa Luzia e empossado recentemente diretor da 105 FM. Ele costumava celebrar missas na Catedral de Santa Luzia e em outras igrejas.

Padre Philipe foi ordenado sacerdote pelo bispo Dom Mariano Manzana (hoje emérito) em 4 de agosto de 2023, na Igreja Matriz de Nossa Senhora Imaculada Conceição de Pau dos Ferros.

A Diocese de Santa Luzia de Mossoró emitiu nota de pesar.

Nossos sentimentos aos amigos e familiares nesse momento de dor e saudade. Era sem dúvida um religioso exemplar, com uma homilia sempre confortante e com amor ao ensino. Vai fazer muita falta e permanecer vivo em nossos corações. Descanse em paz.

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