Categoria: Política

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a análise de recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados no Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O pedido foi encaminhado após declarações públicas de representantes de sindicatos (Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro -MG e Sulpetro -RS) informarem que distribuidoras elevaram os preços de venda para os postos sob a justificativa de alta no preço internacional do petróleo, associada ao conflito iniciado em 28 de fevereiro de 2026 no Oriente Médio.

Até o momento, porém, a Petrobras não anunciou aumento nos preços praticados em suas refinarias.

No Rio Grande do Norte, a Brava Energia aumentou a gasolina em R$ 0,30 e o diesel em R$ 0,75, cinco dias após a guerra no Irã. Com isso, os postos de combustíveis reajustaram a gasolina, que chegou a quase R$ 7, e o diesel, que bateu R$ 6,30.

Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes.

A Secretaria ressalta que o pedido decorre do monitoramento realizado continuamente pelos órgãos responsáveis, com o objetivo de garantir transparência nas práticas comerciais e proteger os consumidores.

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A prefeita de Parnamirim, Professora Nilda (Solidariedade), reuniu nesta semana vereadores da base aliada e secretários municipais para um encontro político que marcou o anúncio do apoio do seu grupo ao projeto do ex-deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) como pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano.

O encontro contou com a presença de nove vereadores, além de praticamente todo o secretariado municipal e várias lideranças políticas.

Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador César Maia, e os vereadores Chicão, Léo Lima, Eder, Marquinhos da CLIMEP, Eurico do Japão, Irani Guedes, Binho de Ambrósio e Wolney, além das vereadoras Rhalessa e Rafaela de Nilda.

Durante a reunião, a prefeita destacou a relação política construída com Kelps ao longo dos últimos anos e a importância de Parnamirim ter uma representação forte na Câmara dos Deputados. “Kelps é um companheiro de caminhada desde antes da nossa eleição. Ele esteve ao nosso lado em momentos importantes e foi fundamental na construção da vitória que tivemos em Parnamirim. Ter alguém em Brasília que coloque nossa cidade em primeiro lugar é muito importante para o futuro do município”, afirmou Nilda.

Kelps Lima agradeceu a confiança da prefeita e do grupo político e reforçou que Parnamirim continuará sendo prioridade em sua atuação política. “Parnamirim sempre foi prioridade política nas minhas ações e continuará sendo prioridade absoluta no meu mandato como deputado federal. Tenho um compromisso profundo com esta cidade e com as pessoas que acreditam nesse projeto”, declarou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador César Maia, também manifestou apoio ao projeto político. “Estamos juntos com a prefeita Nilda e com Kelps nessa caminhada. Vamos percorrer todas as casas de Parnamirim para apresentar esse projeto e fortalecer essa união em favor da cidade”, disse.

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O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), sancionou nesta terça-feira (10) o reajuste salarial de 5,4% para os professores da Rede Municipal de Ensino e também confirmou a convocação de mais 100 aprovados no concurso público da Educação.

A lei e a lista dos convocados estarão no Diário Oficial de Mossoró (DOM) desta terça.

O piso nacional do magistério para 2026 foi definido em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, conforme o Ministério da Educação. Em Mossoró, os professores recebem R$ 5.532,14 para a mesma carga horária, valor acima do mínimo nacional. Com o novo reajuste, o salário inicial passará para R$ 5.830,88. O reajuste vale para todos os professores efetivos do município, em todas as classes e níveis da carreira.

Com a atualização, o salário para jornada de 40 horas passa a variar de R$ 5.830,88, no início da carreira, até R$ 17.638,92, no nível mais alto.

‘’Todos os direitos dos nossos servidores estão garantidos, e ainda com salário em dia, décimo terceiro, consignado, previdência, tudo está em dia’’, pontuou Allyson.

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O quadro de carência de profissionais em unidades hospitalares estaduais de Mossoró virou alvo de uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O documento é endereçado ao Estado do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP). O objetivo é, principalmente, sanar o déficit de fisioterapeutas identificado em relatórios técnicos.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró apurou em um inquérito civil o quadro funcional das unidades estaduais de saúde instaladas na cidade. De acordo com o levantamento, o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) apresenta um déficit de aproximadamente 20 profissionais. No Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC), a carência projetada alcança 27 profissionais.

A recomendação aponta que o Edital do Concurso Público nº 02/2025 se mostrou insuficiente. Ele previu apenas uma vaga imediata para a 2ª Região de Saúde. Ao mesmo tempo, inspeções do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) da 1ª região apontaram possível omissão de informações quanto à prestação de serviços por empresas terceirizadas. Isso compromete a clareza do dimensionamento real da rede.

O MPRN recomendou a apresentação de um cronograma para a convocação progressiva dos candidatos aprovados no cadastro de reserva. O objetivo é recompor o quadro do HRTM e do HRMPMC. O estado deve ainda adotar medidas para um dimensionamento mínimo de profissionais. Isso deve seguir os parâmetros da Coordenadoria de Gestão do Trabalho.

Outra medida recomendada é o levantamento mensal de vacâncias. A ação busca garantir a reposição contínua de profissionais efetivos. Isso pode reduzir a dependência de contratos temporários. O Estado deve encaminhar comprovação documental à Promotoria. O envio é para demonstrar as medidas administrativas implementadas.

Assistência Fisioterápica

A Recomendação busca ainda a adoção de medidas para impedir o desvio de função. Sendo assim, o fisioterapeuta plantonista da UTI não deve ser solicitado para atendimentos em outros setores. Isso é fundamental para garantir a presença ininterrupta no setor. A Lei Estadual nº 10.935/2021 já prevê esta obrigatoriedade. No Hospital da Mulher, deve ser garantida a presença de no mínimo um fisioterapeuta. Ele deve estar em todos os turnos. A exigência é para o setor de maternidade/centro obstétrico, cumprindo a Lei nº 11.447/2023.

O órgão ministerial também recomenda a designação formal de Fisioterapeutas Coordenadores. Estes profissionais devem ter título de especialista em Terapia Intensiva. A ação é para unidades em desconformidade com a RDC 07/2010 da ANVISA. Por fim, assegure-se a aquisição de recursos essenciais, como ventiladores e cicloergômetros.

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98 FM

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) definiu o ex-vereador Robério Paulino como o nome da legenda para disputar as eleições de 2026 ao governo do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo presidente estadual da legenda, Sandro Pimentel, em entrevista à 98 FM Natal nesta segunda-feira (9).

Além da indicação de Paulino, a legenda também definiu o nome de Pimentel na disputa pelo Senado Federal. Segundo o próprio presidente, a legenda manteve o compromisso de apoiar a candidatura de Fátima Bezerra ao cargo (PT).

“Foi definido de consenso o nome do professor Robério Paulino como candidato ao governo e também de consenso o meu nome ao Senado Federal, que o pessoal vai manter os esforços para garantir uma boa nominata para Estadual e Federal, e também diálogo com o PT no sentido de indicar que o nosso segundo voto ao Senado seja na professora Fátima Bezerra”, disse.

A decisão ocorreu durante um encontro realizado pelo diretório nacional durante a sexta-feira (6). Outra deliberação em pauta foi a possibilidade da formação de uma federação com o PT. Porém, o posicionamento foi contrário ao movimento, conforme também escolheu o diretório nacional.

A vereadora de Natal e pré-candidata a deputada federal Thabbata Pimenta foi a única filiada que defendeu a aliança institucional entre os partidos.

Pimentel também rebateu declarações que indicam uma dependência política do PSOL em relação ao PT. Ele defendeu que a legenda possui autonomia e relevância para construir suas próprias articulações.

“Nós somos um partido que tem autonomia. Nós não dependemos do PT nem do outro partido para nada. As nossas decisões são tomadas nas nossas instâncias, tanto é que está aí, os nomes para quem estava duvidando, está aí, o pessoal vai ter nome para o governo e nome para o Senado”, afirmou.

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O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) informou que o Complexo Viário 15 de Março será entregue no próximo domingo (15).

A data celebra 174 anos de emancipação política de Mossoró.

A inauguração será a partir do trecho que inicia na BR-304 com horário a ser divulgado em breve.

Obra

A obra que interliga as BRs 110 e 304 será a resolução para um gargalo histórico de mobilidade da cidade, além de ser estrada para o desenvolvimento econômico do município, melhoria do fluxo de carros e principalmente veículos de transporte de mercadorias.

O Complexo Viário também será a primeira via do município tendo ciclovia e calçadão em toda a sua extensão no total de oito quilômetros. Toda a avenida compreende ainda iluminação 100% em LED.

O investimento total no Complexo Viário 15 de Março é de aproximadamente R$ 100 milhões, com recursos federais e do município, por meio do programa “Mossoró Realiza”.

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O Complexo Viário 15 de Março está em ritmo de contagem regressiva para ser entregue à população e deve ser entregue ainda neste mês.

Na manhã do sábado (7), equipes técnicas da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) visitaram a via para acompanhar a realização de serviços finais, como a pintura da ciclovia que percorre toda a obra, bem como a iluminação em LED 100% instalada e também o calçadão para pedestres. Ao todo, são oito quilômetros de extensão.

“O Complexo Viário 15 de Março é uma obra de importante impacto para a nossa cidade e toda a região. Estivemos hoje novamente conferindo os detalhes da iluminação que está 100% instalada e, assim como toda a cidade, através do programa ‘Mossoró Iluminada’, tem a modernidade das luminárias em LED”, destacou o secretário de Serviços Urbanos, Miguel Rogério.

A obra interliga as BRs 110 e 304, garantindo melhoria do fluxo de carros e principalmente veículos de transporte de mercadorias. Toda a extensão que parte da BR-110 está concluída, assim como a ponte de 144 metros que corta o Rio Mossoró, a maior ponte da cidade. Os detalhes finais estão para o acesso pela BR-304 .

“Hoje estivemos nessa visita para avaliar, verificar todos os detalhes e fazer alguns apontamentos, sejam de alguns retoques nos serviços que estão sendo executados, com intuito de fazer melhorias na hora da entrega. Estivemos também com toda a equipe de execução e, nesse sentido, fomos avaliar os serviços de pintura que estão sendo feitos, os serviços de terraplenagem/movimentação de terra, bem como discutir todo o restante do cronograma de finalização de entrega da obra”, declarou o secretário adjunto de Infraestrutura, Augusto Cavalcante.

O investimento total no Complexo Viário 15 de Março é de aproximadamente R$ 100 milhões, com recursos federais e do município, por meio do programa “Mossoró Realiza”.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação às Prefeituras e Câmaras Municipais de Luís Gomes, José da Penha, Major Sales e Paraná para que adequem as rotinas de controle interno e fiscalização de contratos. A iniciativa da Promotoria de Justiça de Luís Gomes busca coibir falhas na liquidação de despesas e garantir que os pagamentos a fornecedores sejam precedidos de comprovação efetiva da execução dos serviços ou da entrega de materiais.

Para assegurar a regularidade dos gastos, foi recomendado que todo pagamento seja vinculado a um processo administrativo específico e numerado, contendo o histórico do empenho e provas de execução. As gestões municipais devem designar formalmente, por meio de portaria, gestores e fiscais para cada contrato, preferencialmente servidores efetivos capacitados para acompanhar as atividades presencialmente.

Prefeituras e Câmaras devem ainda se abster de utilizar atestos genéricos em notas fiscais, como meros carimbos ou assinaturas, exigindo a elaboração de termos de recebimento detalhados com quantidades, qualidades e datas.

O MPRN reforçou a necessidade da obrigatoriedade da produção de prova material para a validade dos pagamentos, especialmente em contratos de locação, eventos, publicidade, manutenção de frota e obras. Isso inclui a anexação de registros fotográficos ou audiovisuais com metadados de data e localização, além de listas de presença e guias de remessa. As tesourarias e secretarias de finanças foram orientadas a não realizar transferências bancárias em processos que não apresentem tais comprovações, devendo devolver a documentação para saneamento em caso de ausência de provas.

A recomendação também prevê que os entes públicos promovam a capacitação de seu quadro de pessoal sobre as atribuições e responsabilidades previstas na Nova Lei de Licitações.

Os gestores públicos foram alertados que o descumprimento das medidas ou a reincidência em pagamentos sem lastro probatório pode configurar ato de improbidade administrativa e resultar em medidas judiciais, como a propositura de ações civis públicas e representações perante o Tribunal de Contas do Estado.

As autoridades notificadas possuem o prazo de 15 dias úteis para informar ao MPRN se acatam os termos propostos. A resposta deve ser acompanhada da comprovação das providências adotadas, como a cópia de decretos, portarias ou circulares internas expedidas para cumprir as orientações.

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