Vereadores apreciam projetos - Foto: Edilberto Barros

Câmara de Mossoró aprova planos de cargos para servidores

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (25), a criação de dois planos de Cargos, Carreira e Remuneração no serviço público municipal. Os planos advêm de projetos de lei de iniciativa da Prefeitura.

Um acordo entre as bancadas de oposição e de situação dispensou o prazo mínimo de oito dias, permitindo a votação nesta quarta-feira.

O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 23/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de servidores gerais do Município.

Entre servidores gerais, estão garis, motoristas, auxiliares de serviços gerais, merendeiras e agentes administrativos. Alguns deles estavam presentes na galeria do plenário, na sessão.

O projeto chegou a receber emendas, mas, rejeitadas, foi aprovado na versão original.

Assistência social

Na sequência, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 24/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores estatutários da assistência social.

Como a Câmara aprovou ambos os projetos sem alteração, o Poder Legislativo encaminhou os dois, hoje mesmo, para sanção do Poder Executivo, a fim de que se tornem leis municipais, após publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

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Saulo Vale

É formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UERN. Apresentador do Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró, e do Enfoque Político, Super TV. É também correspondente de política das rádios da capital e do interior, como 97 FM de Natal, 91 FM de Natal e Rádio Cabugi do Seridó.

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