O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 54/2021, de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC), que estabelece igrejas, templos e cultos de qualquer denominação religiosa como atividade de caráter essencial em períodos de calamidade pública em Mossoró.
A proposta veda o impedimento de atividades religiosas e o fechamento dos locais onde ocorrem. Faculta, no entanto, limitação do número de pessoas nos períodos de calamidade pública, de acordo com a gravidade da situação e por determinação da autoridade competente, desde que com fundamentação.
Segundo o vereador Lamarque, o trabalho religioso é, comprovadamente, meio hábil e eficaz para a felicidade do ser humano. Também é ferramenta no combate à depressão e aos vícios que dificultam a vida na sociedade.
“Assim, a prática religiosa deve ser estimulada em todos os sentidos devido ao importante papel que ela desempenha na sociedade”, frisa o parlamentar, que agradece aos vereadores e vereadoras pelo apoio ao projeto.
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