Com informações da Agência Brasil
Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre a MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no Brasil.
O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os recursos das plataformas terminou às 23h59 dessa segunda-feira (5). As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução deverá ser feita pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. Caso haja impedimentos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir do dia 14.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nas plataformas, com aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido.
Quem não conseguiu sacar o dinheiro dentro do prazo não perderá os valores. O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de solicitações de saque e acompanhar o processo de devolução junto às instituições financeiras.
O bloqueio dos sites e aplicativos envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.
A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como toda medida provisória, perderá a validade se não for aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional.
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