O colégio de líderes da Assembleia Legislativa dispensou a tramitação do Projeto de Lei 169/2017 que trata da implantação do auxílio saúde dos servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
A Comissão de Negociação do Sindicato dos Técnicos Administrativos (SINTAUERN) esteve hoje pela manhã na Assembleia Legislativa em visita a todos os gabinetes dos deputados estaduais.
A votação está marcada para a próxima quinta-feira, 7 de dezembro. “Os deputados fizeram um acordo permitindo a dispensa de tramitação”, declarou Elineudo Melo, presidente do SINTAUERN.
O auxílio saúde é fruto de uma articulação feita pela Reitoria e Sintauern em uma série de ações junto ao Gabinete Civil do Governo do Estado.
Em agosto do ano passado, o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COARPE) chegou a rejeitar a proposta, mas um pedido de reconsideração feito pela Assessoria Jurídica em abril um novo pedido de reconsideração conseguiu provar a não-incidência de aumento de despesa, assim como o não ferimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com os argumentos, o Coarpe votou, em Maio, pela aprovação da matéria. O processo seguiu para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em seguida a mensagem foi enviada à Assembleia Legislativa.
Agora o projeto está prestes a ser votado.
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