Proposta de Ubaldo Fernandes é aprovada
Foto: assessoria
Mais um projeto de lei de proteção ao idoso segue para a sanção da
governadora do Estado, Fátima Bezerra. Foi aprovado em sessão plenária remota da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o projeto de lei de
autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que institui a campanha de
conscientização quanto aos golpes financeiros praticados contra os idosos.
Esta campanha prevê o desenvolvimento
de ações educativas para prevenir e reprimir os crimes de estelionato contra o
idoso, bem como proteger e auxiliar as vítimas desses golpes no Estado.
“Segundo dados de estimativa do
IBGE de 2018, a população idosa do Rio Grande do Norte representa 12,4% da
população total do Estado. Precisamos proteger esse público. Tem sido comum o
registro de golpes contra os idosos, em geral, praticados dentro da própria
família. São golpes como a apropriação indébita de recursos financeiros ou
bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários,
contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso,
enfim, uma série de práticas que prejudicam muito a vida dessas pessoas.
Acredito que essas campanhas de cunho permanente darão maior amparo a esta
camada importante da população”, afirma o deputado Ubaldo Fernandes, que também
é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Conforme dados mais recentes do
canal Disque 100, os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa
tiveram aumento de 19% em 2019. Para 2020, com o isolamento imposto pela
pandemia da Covid-19, acredita-se que a situação se tornou mais crítica. Vale
salientar que qualquer tipo de violência contra idosos deve ser comunicada imediatamente
ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério
Público.
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