A lei é de autoria da deputada Isolda Dantas
Foto: João Gilberto/AL
Foi aprovado nesta terça-feira (11), à unanimidade na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que exige que pelo menos 30% dos gêneros alimentícios adquiridos pelo Governo do Estado sejam produzidos por agricultores familiares. A lei é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT).
A parlamentar destacou que 191 mil mulheres e homens potiguares são agricultores familiares, o que, segundo ela, atesta a dimensão do alcance da proposta. As mulheres, inclusive, terão preferência, bem como a produção agrosustentável.
Ainda de acordo com a deputada, o Governo do Estado compra, em média, R$ 10 milhões por mês em gêneros alimentícios, para programas de segurança alimentar e alimentação de apenados. Com a lei, serão pelo menos R$ 3 milhões mensais para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar.
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