A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (29), durante sessão ordinária, projeto de lei que estabelece gratuidade de inscrição em concurso público para cargos estaduais a candidatos com deficiência física.
A matéria, de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes (PP), teve apoio unânime dos parlamentares e segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
“O processo de inclusão é complexo e envolve a atuação em muitas frentes. Garantir a gratuidade para os deficientes em concursos públicos é um instrumento de incentivo para que eles se inscrevam e, assim, busquem sua inserção no mercado de trabalho do segmento público. Essa é uma matéria que não encerra a questão, mas avança no processo de inclusão”, analisou o deputado Neilton Diógenes.
Ele lembrou que, proporcionalmente, o Rio Grande do Norte é o Estado com mais maior número de pessoas com deficiência o Brasil.
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