O governo federal quer ter protagonismo nas negociações sobre alteração do teto de faturamento para microempreendedores individuais, os chamados MEIs.
O tema já é discutido em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, instalada no fim de abril.
Interlocutores da Esplanada dos Ministérios argumentam, contudo, que é simbólico em ano eleitoral que o governo apresente uma proposta para se aproximar dos empreendedores.
Quinze milhões de pessoas podem ser beneficiadas com a medida, que deve elevar o faturamento anual para R$ 140 mil até 2028.
O ministro responsável pela articulação política, José Guimarães, se comprometeu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a enviar um texto até esta quarta-feira (24).
O projeto será discutido na comissão, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Guimarães e Hugo firmaram que, antes do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será ouvido.
Interlocutores das negociações afirmam que o teto de faturamento para MEIs, hoje em torno de R$ 80 mil por ano, deve chegar a esses R$ 140 mil de forma escalonada.
➡️Um aumento de R$ 30 mil em faturamento até 2027 e outros 30 mil em 2028.
➡️Além disso, os microempreendedores que hoje podem ter um funcionário passarão a ter o limite de dois empregados.
A pauta é uma reivindicação antiga da categoria. E começou a ser discutida na Câmara por determinação de Motta.
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