A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira o projeto de lei da deputada estadual Isolda Dantas (PT) que cria a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa. A proposta busca fortalecer a liberdade de crença e combater a discriminação motivada por religião, crença ou prática espiritual em todo o estado.
A nova legislação estabelece diretrizes para garantir a liberdade de consciência, de culto e de expressão religiosa, além de promover o respeito à diversidade e o enfrentamento à intolerância em ambientes familiares, escolares, profissionais e institucionais. Também prevê ações educativas voltadas à conscientização sobre o direito à liberdade religiosa.
Entre as medidas previstas estão campanhas de combate à intolerância religiosa, produção de materiais educativos, incentivo à pesquisa acadêmica sobre o tema e capacitação de profissionais da educação e da segurança pública para atuar com base no respeito aos direitos individuais.
A lei reafirma o caráter laico do Estado, proibindo privilégios ou discriminações a qualquer religião e garantindo tratamento igualitário às diferentes manifestações religiosas e às pessoas sem religião. O texto também prevê multas e outras formas de responsabilização para casos de discriminação religiosa.
A matéria segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) e posterior regulamentação.
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