O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Administração (Sead), publicou, nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Terceiro Termo de Retificação do edital do Concurso Público Unificado do RN.
A principal mudança amplia a política de cotas étnico-raciais do certame, que passa a contemplar, além de pessoas pretas e pardas, candidatos indígenas e quilombolas. Com a alteração, a reserva de 20% das vagas previstas em lei estadual passa a abranger candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas. O edital também atualiza os procedimentos de validação das inscrições destinadas às cotas étnico-raciais.
Para candidatos pretos e pardos, permanece a realização do procedimento de heteroidentificação presencial, conduzido por comissão específica. Já os candidatos indígenas e quilombolas deverão passar por análise documental, mediante apresentação de documentos comprobatórios de pertencimento étnico e vínculo comunitário, conforme critérios estabelecidos no edital.
A retificação atende decisão judicial e adequa o concurso às Leis Estaduais nº 11.015/2021 e nº 11.284/2022, que tratam da política de cotas étnico-raciais nos concursos públicos do Rio Grande do Norte. Os candidatos já inscritos e homologados poderão, entre os dias 7 e 11 de maio de 2026, acessar o sistema da banca organizadora do certame, o Instituto Avalia, e solicitar inclusão na reserva de vagas étnico-raciais nas categorias indígena e/ou quilombola.
Quem já havia se inscrito como pessoa preta ou parda não precisa realizar nova solicitação para permanecer concorrendo pelas cotas. O procedimento de heteroidentificação e análise documental ocorrerá de forma presencial nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó, conforme opção informada pelo candidato no ato da inscrição.
O cronograma do concurso também foi ajustado, com adiamento da publicação do deferimento das inscrições e atualização dos prazos para interposição de recursos.
Concurso Público Unificado
Coordenado pela Sead/RN, o Concurso Público Unificado do RN reúne, em um único edital, vagas para diferentes órgãos estaduais, permitindo que o candidato concorra a mais de um cargo dentro do mesmo bloco de áreas. Inspirado no modelo do Concurso Nacional Unificado (CNU), do Governo Federal, o certame é considerado um formato inédito no serviço público estadual, com foco na otimização de processos seletivos e na ampliação do acesso às oportunidades.
Ao todo, são ofertadas 175 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior no Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern) e Centrais de Abastecimento do RN (Ceasa), com oportunidades nas áreas administrativas, técnicas e especializadas.
Mais informações estão disponíveis no site do Instituto Avalia: https://www.avalia.org.br/concursos/599.
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