Ao votar contra o projeto de lei (PL 2.294/2024) que cria uma “OAB da Medicina” como regra para estudantes recém-formados da profissão começarem a trabalhar, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) cobrou e defendeu fiscalização efetiva e constante, por parte do ministério da Educação (MEC), em relação aos cursos de medicina oferecidos por faculdades e universidades privadas no país.
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (25) no Senado. Zenaide e outros parlamentares pretendem interpor recurso (requerimento) para que haja análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário principal da Casa. Se aprovado, o requerimento suspende o resultado favorável de caráter terminativo (decisão final, que envia o projeto direto à Câmara dos Deputados) da CAS.
Médica do serviço público, a senadora se posiciona num contexto em que a falta de capacitação plena de boa parte de jovens formados em medicina vem sendo fortemente criticada na sociedade e no Congresso Nacional.
“A solução para o problema de faculdades ruins não é aprovar no Congresso Nacional um exame de proficiência de final do curso – a ser aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), uma entidade de classe -, mas, sim, reforçar na lei os mecanismos de controle do governo federal, aperfeiçoando-se o já exitoso Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed)”, frisou Zenaide.
O Enamed é uma iniciativa do MEC que avalia os cursos de medicina, enquanto o projeto aprovado nesta quarta-feira (25) no Senado cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), a cargo do CFM. Médicos, universidades e estudantes de medicina de todo o país acompanham a polêmica discussão legislativa, na qual Zenaide teve protagonismo e aprovou audiência pública para debater a fundo a matéria.
“O que se está criando com essa proposta são duas provas com orientações diferentes, e isso vai gerar judicialização e confusão administrativa. Se o MEC já aplica essa prova, não faz sentindo aprovar uma segunda prova feita por um conselho de classe. Inclusive, o próprio MEC já está ampliando o Enamed para que seja feito no 4º ano do curso, a tempo corrigir problemas na formação dos estudantes de medicina”, assinalou a senadora.
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