A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Mossoró, pediu ao Ministério Público do RN para participar da ação que investiga denúncias de maus tratos de animais no condomínio Quintas do Lago.
Organizações de defesa dos animais, como os institutos Renata Praxedes e Aurora Animal, têm feito protestos e denúncias quanto a uma ação de captura de animais dentro e nos arredores do condomínio.
Uma meradora chegou a denunciar que um dos gatos capturados era seu e que o felino foi encontrado morto dias depois.
“Diante da gravidade dos fatos — que envolvem indícios de desidratação extrema, falta de socorro veterinário adequado e óbito sob custódia de terceiros — a OAB Mossoró protocolou, nesta data (14/01/2026), ofício junto à 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró requerendo sua Habilitação como Terceiro Interessado na Notícia de Fato que tramita no Ministério Público”, disse a entidade, em nota.
A intervenção da OAB Mossoró busca garantir a rigorosa apuração de eventuais crimes de maus-tratos e apropriação indébita, o acesso aos laudos de necrópsia e prontuários que foram negados aos tutores e a investigação sobre a regularidade da atuação da empresa e possíveis conflitos éticos junto ao condomínio e os órgãos de classe.
“Reafirmamos nosso compromisso intransigente com a defesa dos direitos dos animais e com a justiça social. A OAB permanecerá vigilante, acompanhando cada passo da investigação para assegurar a responsabilização dos envolvidos e a efetiva aplicação da lei”, concluiu a Ordem.
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