A Justiça potiguar determinou que uma empresa mantenha a execução de um contrato firmado com o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), para prestação de serviços médicos de pediatria no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, fixou o prazo de 90 dias para que seja formalizado o novo contrato, garantindo o pagamento pelos serviços nos mesmos valores contratuais.
De acordo com os autos, o Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, firmou contrato com a referida empresa para prestação de serviços médicos na cidade de Mossoró. Sustenta que, diante da complexidade e necessidade de manutenção dos serviços de pediatria, deu-se início a um processo licitatório, na modalidade pregão, mas o lote 4, que se refere ao Hospital Tarcísio Maia, não teve empresa licitante vencedora, razão pela qual foi aberto um processo de contratação direta para suprir a demanda.
Desse modo, o Estado obteve autorização judicial para renovar o contrato sem nova licitação, contudo, a empresa se recusou a realizar a renovação sem um reajuste de preços.
A respeito desse reajuste, o ente estadual alega que oneraria demais o preço do plantão contratado, já que a empresa recebe, desde 2017, um valor 23% maior para cada 12 horas trabalhadas, e com esta negativa, coloca em risco a assistência de toda a região por motivo financeiro, mesmo sem atrasos nos pagamentos por parte do Estado.
Já a empresa alegou que o ente estadual não reajustou os valores dos contratos, de forma que mantém a quantia, considerada defasada, desde 2017. Sustenta também a inadequação da via eleita pelo Estado, pois argumenta que a contratação emergencial tem caráter transitório, não podendo substituir a licitação e não se presta a eternizar vínculos.
Com isso, defendeu a necessidade de reajuste do contrato, pois afirma que nunca foi reajustado.
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