O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda tem potencial de impactar diretamente cerca de 150 mil contribuintes no Rio Grande do Norte. Segundo informações da Receita Federal referentes a 2023, aproximadamente 98 mil potiguares com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos. Outro grupo, estimado em 53 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.
A redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos:
- Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
- Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
- Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
- Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
- A partir de R$ 7 mil: sem redução
O texto, um compromisso de campanha do presidente Lula (PT), foi enviado para apreciação do Legislativo em 18 de março. Se aprovado este ano, passa a valer em 2026.
Ao todo, um público estimado em 10 milhões de brasileiros será beneficiado com 100% de isenção. A compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o Imposto de Renda, um grupo de 141 mil pessoas.
Compensação
Para compensar a isenção para esse público maior, o texto prevê tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). Esse grupo corresponde a 0,06% da população do país e é composto de pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.
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