Durante audiência realizada nesta segunda-feira (17), o governo insistiu em apresentar mais um parcelamento como alternativa para resolver o impasse sobre o reajuste do piso salarial do magistério. A proposta prevê o pagamento em duas parcelas: 4% em abril e o restante, que complementa os 6,27%, apenas em dezembro.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), a reunião não apresentou esclarecimento sobre o pagamento das parcelas do retroativo, uma das principais reivindicações da categoria. O Executivo afirmou que segue aguardando um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o assunto.
Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação, o secretário Pedro Lopes informou que, durante o processo de negociação, será apresentado um cronograma para a retomada do Projeto de Lei que trata do tema, mas não sinalizou prazos para a sua apresentação.
A sinalização de avanço se deu em relação a situação dos professores temporários. O governo anunciou que publicará um decreto para viabilizar o pagamento do passivo desses profissionais, referente ao décimo terceiro salário e ao terço de férias. Também está em estudo, em conjunto com a PGE, uma correção legal para os contratos temporários vigentes.
Logo após a audiência com o Governo do Estado, aconteceu uma assembleia da rede estadual do Sinte para analisar as propostas apresentadas. Por unanimidade, a categoria entendeu que não existe avanço no que foi colocado pelo governo em relação ao piso e, dessa forma, nenhum acordo será feito em cima de parcelamentos.
A diretoria do SINTE/RN cobra uma solução que contemple integralmente os direitos da categoria.
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