A Câmara Municipal de Mossoró aprovou o projeto, de autoria do vereador Petras Vinícius (PSD), que cria a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de garantir maior atenção e efetividade nas políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e defesa dos direitos dessa população.
A antiga Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência foi desmembrada, resultando também na reestruturação da comissão original, que agora se chamará Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso.
“Essa conquista representa um avanço significativo na luta pela inclusão e pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Agora, teremos um espaço exclusivo e dedicado para debater, propor e fiscalizar políticas públicas voltadas a essa parcela importante da sociedade”, destaca Petras.
A nova comissão fará a análise de projetos de lei, o recebimento e encaminhamento de denúncias, a fiscalização da aplicação de políticas públicas e a promoção de debates com especialistas e entidades representativas. Além disso, atuará como um canal de apoio para organizações que defendem os direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e justa.
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