G1
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o presidente Lula vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas.
No início deste mês, a Receita Federal atualizou as normas de acompanhamento das transações financeiras dos cidadãos, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação fiscal.
A medida gerou grande repercussão e umaonda de desinformação nas redes sociais. Golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o PIX. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.
De acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa.
“Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, seguiu.
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O anúncio foi feito por Haddad e o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, após reunião no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, além da revogação da norma, o governo vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via PIX não podem ser tributadas.
A MP também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via PIX. Isto é, não será permitido cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com o meio de pagamento digital.
O ministro argumenta que a transação via PIX é instantânea de conta a conta, não caracterizando uma operação de crédito, como as vendas via cartão de crédito e débito.
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