Após amplo debate, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (17) o projeto de iniciativa governamental 473/2024 que trata da atualização da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto atualiza de 18% para 20% e irá vigorar a partir de 2025, se adequando à lei federal nº 87/1996. O placar foi de 12 votos a favor 10 contra.
A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.
As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por servidores estaduais reivindicam a recomposição salarial, a qual, só seria possível, de acordo com o governo do RN, após a aprovação do projeto, visto que com a alíquota de 18%, argumenta que deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões.
O placar da votação sobre o ICMS foi o seguinte:
A favor: Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Neilton Diógenes (PP), Hermano Morais (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Doutor Bernardo (PSDB), Ivanilson Oliveira (UB), Kleber Rodrigues (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB).
Contra: José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL) , Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (SDD), Doutor Kerginaldo (PL), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (UB).
Ausentes: Terezinha Maia (PL) e Galeno Torquato (PSDB).
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