A retirada de pauta do projeto que mantém de forma definitiva a alíquota do ICMS em 20%, ocorrida nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mostra que o governo Fátima Bezerra (PT) deverá enfrentar dificuldades para aprovar a matéria.
O argumento, utilizado pelo colegiado, é de que a proposta precisa ser melhor discutida com as entidades do comércio, Governo do Estado e Federação dos Municípios do RN (Femurn).
O voto do relator, deputado Francisco (PT), foi favorável, o que já era previsto. Os demais membros da CCJ, incluindo os governistas, votaram para estacionar provisoriamente o projeto, até maiores discussões.
O governo tem pressa e quer aprová-lo até dezembro, mas terá que ter uma árdua articulação na Assembleia em busca de votos. Ainda que possua maioria, sua bancada é frágil.
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