A prefeita de Tibau Lidiane Marques (PSDB) assinou esta semana a regularização fundiária de 71 casas.
Os conjuntos beneficiados com essa certificação foram Jardim de Alicia, Parque dos Cajueiros e Leiria.
A regularização fundiária é um processo legal e administrativo que garante força na segurança jurídica aos moradores desses locais, e com isso, tenham os seus direitos reconhecidos sobre onde residem, resguardados de toda e qualquer desocupação ou violação na sua integridade.
A principal consequência dessa certificação é que com isso, eles também terão melhorias nas condições de vida e acesso a serviços públicos para essas comunidades.
Essa certidão se relaciona com o acordo chamado “Convênio nº 004/2018”, que foi estabelecido entre a Prefeitura Municipal de Tibau e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, juntamente com a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB).
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