Os recorrentes atrasos e a inadimplência do Estado do Rio Grande do Norte e do município de Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços de vários fornecedores, em especial, para as empresas que prestam serviços clínicos levaram o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) a ajuizar Reclamação Pré-processual, requerendo uma solução.
O protocolo do processo 0807908-16.2023.4.05.8400S foi entregue nesta segunda-feira (31).
A iniciativa visa encontrar um caminho e resolução para uma situação, que coloca em risco a assistência médica dos pacientes do SUS.
Uma vez que, caso ocorra uma paralisação dos serviços médicos que vem sendo prestados, certamente o maior prejudicado será a população.
Na oportunidade, foi requerido o chamamento de instituições como Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; Secretaria de Saúde do Estado e do Município de Natal; Secretaria da Fazenda do Estado do RN; COOPMED, SAMA, Sindicato dos Médicos e Associação Médica, para tentar colaborar para uma solução definitiva.
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