Integrante de uma comissão do Fórum Nacional de Governadores, formada por chefes de executivos de cinco estados e do Distrito Federal, a governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta terça-feira (14), em Brasília, de reuniões com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), para tratar da adoção de medidas destinadas à recomposição fiscal dos Estados que foram prejudicados com redução que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes públicos em decisão unilateral tomada no início do segundo semestre do ano passado pelo governo do então presidente Bolsonaro (PL).
A redução no ICMS provoca no Rio Grande do Norte perdas mensais em torno de R$ 80 milhões. No período agosto a dezembro do ano passado as perdas do RN foram de R$ 340 milhões, em valores nominais, mas a perda real gira em torno de R$ 450 milhões em valores atualizados.
Ao final da reunião, Fátima Bezerra disse que “se faz necessário que possamos resolver a situação que os estados vivem hoje com a perda de receitas que foi brutal com a decisão do governo anterior. Precisamos de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo”.
Além de Fátima e Fonteles, participaram das reuniões com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão; os governadores do Amazonas, Wilson Lima e de Goiás, Ronaldo Caiado; e o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira.
Acompanharam a Governadora a Controladora Geral do Estado, Luciana Daltro; o assessor de Comunicação, Daniel Cabral e a representante do RN em Brasília, Danúbia Régia.
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