A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), na segunda-feira, 08 de novembro. A audiência terá início às 9h da manhã e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró.
Na ocasião, a Secretário de Planejamento, Franklin Felizardo vai debater, junto a representantes da sociedade civil organizada essa importante lei, que faz parte, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em junho, e o Plano Plurianual, aprovado no dia 03 de novembro, do tripé orçamentário público.
Cronograma
Dia 1º de dezembro, está prevista a primeira votação da LOA e, dia 14 de dezembro, a segunda votação. O projeto tem que ser aprovado em dois turnos até o final do ano, como foram a LDO e o PPA.
A expectativa é favorável. “Há compromisso coletivo para cumprirmos mais esse prazo legal e a nossa função legislativa”, assegura o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade).
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