Vereador Rondinelli Carlos é autor da proposta
Foto: Edilberto Barros
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 15/2018, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN). A matéria autoriza o Município a firmar convênio com o Estado para disponibilizar transporte escolar público gratuito aos residentes das comunidades rurais que são estudantes universitários, de cursos profissionalizantes e/ou de cursinhos pré-vestibular, devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada.
“O Município já é responsável pelo transporte dos alunos da sua rede de Educação Infantil e Ensino Fundamental, mas estudantes do Ensino Médio e até mesmo universitários encontram dificuldades nesse deslocamento. A partir de convênio entre os entes, Município e Estado, será possível superar esses obstáculos e garantir a esses jovens o direito constitucional à educação”, destacou o parlamentar.
Conforme o projeto aprovado, o transporte escolar gratuito deve garantir ao aluno trajeto de ida e a volta, devendo estabelecer-se um ponto comum onde ocorrerão embarque e desembarque dos usuários, até a unidade de ensino superior, profissionalizante e/ou cursinhos pré-vestibular onde estiver matriculado.
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