Bloqueio deve ser feito todos os meses na conta do governo
Foto: Divulgação/PM
Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio mensal do valor de R$ 9,5 milhões da conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019. Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública – Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Itep.
A medida vem logo após o decreto do governo que contingenciou R$ 900 milhões neste ano, medida que atinge a área da segurança pública.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento.
A medida atende pedido de cumprimento provisório de decisão pleiteado pelo Ministério Público Estadual.
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