Prefeita sanciona lei sobre verba de gabinete na Câmara de Mossoró

Prefeita sanciona projeto aprovado por vereadores

Foto: Secom/PMM/Arquivo

A prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) sancionou o polêmico projeto de Lei sobre o retorno da verba de gabinete, no valor de R$ 4,500/mês por vereador. É formalmente chamado de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal. A sanção está publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) desta quarta-feira (23).

A Redação Final do projeto foi aprovada na última terça-feira (22), por sete votos favoráveis, seis abstenções e um contra. Três vereadores estavam ausentes da sessão.

Mesmo com aprovação e sanção do projeto, a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), já afirmou que só vai liberar o recurso para os 21 vereadores quando o mérito da matéria for julgado no Tribunal de Contas do Estado, o que ainda não tem data para acontecer.

Leia mais: Projeto da verba indenizatória é aprovado na Câmara e segue para sanção

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